Decisão judicial. Prisão. Furto de duas melancias....

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DESPACHO JUDICIAL.

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº. 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de
Palmas/TO:

DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito

Itamar Franco...

Lamento a morte de Itamar Franco. Mineiro, jeitão de interiorano, genioso, foi um político de sorte, inclusive por ter chegado à Presidência por mero acaso. Acabou conduzindo o país num momento difícil e alçando FHC, que não tinha sido eleito sequer à Prefeitura de São Paulo (me refiro a eleições ao executivo), à Presidência.

Com sua nova eleição ao Senado, aos oitenta anos, tinha eu a expectativa de vê-lo num debate em plenário com o "alloprado". Não deu...

No jogo político fica pra mim a imagem do que fez com Antonio Carlos Magalhães. O baiano passou a vida ameaçando a todos com dossiês. Quando o fez com Itamar, este marcou reunião no Planaldo. Toninho Malvadeza chegou e foi surpreendido com uma bela recepção pelo Presidente Itamar, com imprensa e tudo. A famosa pasta amarela estava vazia... Creio que Itamar foi o único a enquadrar o baiano.

Enfim... ficam o alloprado, o sarney, etc., etc., etc...

Sintomático... (José Carlos Leite Junior)

Homenagem a FHC no Senado Federal por seus 80 anos. Ao discursar, o atual Ministro da Defesa Nelson Jobim, que foi também Ministro da Justiça de FHC, afirmou que como presidente Fernando Henrique construiu "um processo político de tolerância, compreensão e criação". E completou:

E nós precisamos ter presente, Fernando, que os tempos mudaram." E citou Nelson Rodrigues: "Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento".

 

Às cegas. (Ferreira Gullar)

Ferreira Gullar no Jornal Folha de São Paulo, edição de 19/06/2011.

Faz algumas semanas, cometi o atrevimento de tentar demonstrar como o Lula e o PT terminaram por ocupar, na vida política brasileira, o lugar do partido que era o seu principal adversário, o PSDB. Não havia nada de desconhecido nessa metamorfose, faltava apenas enunciá-la, e foi o que eu fiz: demonstrei como Lula e seu governo, depois de combaterem ferozmente o governo FHC e seus programas, entenderam que, se insistissem nessa postura, jamais alcançariam a presidência da República. Mudaram e ganharam as eleições. E mais: ao assumir a chefia da nação, sem nenhum projeto, Lula viu que, se não seguisse o rumo do governo anterior, levaria o país ao desastre. E assim foi que, conforme disse naquela crônica, o lobo vestiu a pele do cordeiro, isto é, o PT virou PSDB. E a metamorfose continua, pois, agora, depois de satanizar, durante as últimas eleições, a privatização, Dilma decide privatizar os principais aeroportos do país.

Disso resultou que o PSDB não conseguiu fazer oposição de fato ao governo petista, já que para isso teria que se opor a tudo o que defendera e implantara no país. E essa situação se mantém, e de tal modo, que o PSDB, desde então, mergulhou numa apatia que vinha se agravando a cada dia. E, com a cara de pau que o caracteriza, Lula afirmou que isso ocorre porque o partido de FHC não tem programa...

A verdade é que Lula - e agora Dilma -, tendo se transformado em autores dos projetos e programas que combateram, aliaram às medidas saudáveis do governo anterior -que liquidaram com a inflação e mantiveram estável a economia- outras abertamente populistas, visando conquistar o maior número possível de pessoas carentes.

Com isso, Lula garantiu a seu governo e seu partido uma popularidade de que jamais gozariam se tivessem persistido na pregação radical que sempre os caracterizou. Além do mais, aparelhou órgãos e empresas estatais, pondo-os todos a serviço da propaganda oficial. De tudo isso resultaram o enorme crescimento do PT nas últimas eleições e a inabalável popularidade de Lula, que assim pôde eleger para a presidência uma senhora que jamais disputara qualquer pleito eleitoral. Ela governa o país, seguindo o mesmo plano populista de seu inventor, com ampla aprovação popular.

Que perspectiva viável terá um partido de oposição, como o PSDB, em face de semelhante situação? Essa pergunta de difícil resposta tem levado muitos opositores de Lula e do petismo à indecisão e à imobilidade.

É verdade que alguns fatos recentes deram certo alento à oposição, como a derrota do governo na votação do Código Florestal e, sobretudo, o escândalo que envolveu Antonio Palocci e resultou em sua saída da chefia da Casa Civil. Mas esses episódios, se revelam a verdadeira natureza do governo petista, não bastam para afirmar a oposição como alternativa de governo. Isso só acontecerá quando os líderes oposicionistas se dispuserem a refletir sobre a situação do país, visando construir um projeto de nação.

Para concebê-lo seria necessário entender que a estabilidade econômica, se é um fator positivo, não basta para definir o futuro e garantir a melhoria real da vida das pessoas, particularmente daquelas menos equipadas para crescer socialmente. Esse projeto, o PT não é capaz de criar.

E não o é porque ele não tem nem nunca teve plano de governo. Esse tipo de partido, por acreditar que todo o mal da sociedade decorre do domínio da burguesia, imagina que basta tirá-la do poder para resolver todos os problemas. Foi por isso que, para governar, o PT teve que transformar-se em PSDB. Mas continua sem projeto próprio.

Isso significa que, não o tendo, improvisa a cada dia um novo lance populista, como o recente Brasil sem Miséria, mais um slogan do que um programa de governo. Esses programas assistenciais não são capazes de alterar qualitativamente a vida das pessoas, especialmente dos jovens, cujo futuro depende da educação de qualidade.

São previsíveis os problemas que as novas tecnologias poderão criar em nosso país, no qual seu uso se estende de forma célere sem que a isso corresponda à formação de quadros técnicos aptos a fazê-lo funcionar. Enfim, o Brasil precisa de um projeto de nação.