Vários veículos da imprensa anunciaram, em texto padrão, que o Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, Fazenda Pública e Defesa da Probidade Administrativa, tem em andamento um procedimento investigatório preliminar sobre as condições de trafegabilidade e segurança de trânsito em Porto Velho.
ALELUIA!!!! ALVÍSSARAS!!!
Não é possível que seja necessário acontecerem tragédias para que se faça cumprir a lei e se responsabilize quem não cumpre a legislação expondo a riscos toda a coletividade.
O município tem o dever legal de zelar pela segurança no trânsito, sendo responsável pela conservação e sinalização das vias públicas de sua circunscrição, obrigação esta prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Tem a obrigação de manter suas vias em perfeitas condições de trafegabilidade e segurança, afastando ou sinalizando os eventuais perigos para todos os usuários da via, seja ele pedestre ou condutor.
Porto Velho, em termos de sinalização de trânsito, é absurdamente nula mesmo às portas do ano 2010.
O laudo técnico mencionado é sem dúvida essencial, porém sua elaboração é de extrema facilidade a começar pela sinalização das vias preferenciais. Basta trafegar pelas ruas e constatar. É de uma irresponsabilidade inqualificável.
Gostaria de entender que imenso e instransponível entrave é esse que não permite colocar placas de sinalização de trânsito nesta Capital de Estado, que inclusive vem sendo tão beneficiada, segundo quem a Administra, com muitos e muitos recursos públicos do tal de PAC. Em muitas cidades menores, que não são capitais, que não são “abençoadas” como se diz que Porto Velho é, com criatividade a sinalização é implantada, seja com o apoio de instituições e clubes de serviços, seja com o apoio empresarial em troca de publicidade.
Enquanto isso, ao longo dos anos vamos acompanhando e sendo vítimas de acidentes de trânsito que resultam do descaso, da irresponsabilidade, da incapacidade gerencial, da falta de criatividade de pseudo administradores que, ao que se sabe, até hoje jamais foram responsabilizados.
Triste realidade que impera em nossa Capital. Tomara a ação do Ministério Público ponha fim a esse criminoso estado de coisas.
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